Enunciados de questões e informações de concursos
Acerca da legitimidade para pleitear reparação por danos morais, julgue o item subsequente, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
O falecimento do titular de direito à indenização por danos morais não enseja a sua transmissão a terceiros, de modo que os herdeiros não são legitimados para prosseguir com a ação de reparação.
Outras questões do mesmo concurso: TC DF / Proc (MPTC DF) / 2021
Questões comentadas
Questões sem comentário
Fase 1 - (P1) Prova Objetiva - Conhecimentos I
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Fase 1 - (P1) Prova Objetiva - Conhecimentos II
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