#1508647 VUNESP - 2019 - Gestor de Contratos (Pref Guaratinguetá)

Na hipótese de uma disputa relacionada a um contrato de concessão de serviço público, o direito brasileiro estabelece que a respectiva resolução

não poderá ser feita por mecanismos privados, se o valor do contrato for superior a um milhão de reais.
poderá ser feita pelo emprego de mecanismos privados, exceto pela arbitragem.
poderá ser feita pelo emprego da arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa.
não poderá ser feita por mecanismos privados, independentemente do valor do contrato.
exige seja efetivada pelo Poder Judiciário, independentemente do valor do contrato.