Enunciados de questões e informações de concursos

Ministério Público do Estado do Piauí
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Civil

Com relação a aspectos diversos de licitações públicas, contratos, convênios e patrimônio público, julgue o item seguinte.

 

O contrato de comodato é o instrumento jurídico pelo qual a administração pública cede um bem imóvel a título de empréstimo, de forma gratuita, independentemente de qualquer despesa a título de manutenção que possa ser feita pelo comodatário.



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