#128534 FCC - 2010 - Analista Judiciário (TRF 4ª Região)/Administrativa

Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto

da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
de um terço, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
de um terço, no mínimo, de seus membros e dos membros do respectivo órgão especial.
de dois quintos, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
de dois quintos, no mínimo, de seus membros e dos membros do respectivo órgão especial.