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Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão está desatualizada.

Decreto nº 5.450/2005 Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para requisição de bens e serviços comuns. Em seu Art. 14 define a documentação a ser exigida dos licitantes. Em relação a esse artigo analise as afirmativas abaixo:

 

I. Documentação relativa à habilitação jurídica e à qualificação técnica.

 

II. Documentação relativa à aprovação do termo de referência pela autoridade competente.

 

III. Documentação relativa à qualificação econômico-financeira.

 

IV. Documentação relativa à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, com o sistema da seguridade social e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

 

Assinale a alternativa correta.


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