Enunciados de questões e informações de concursos
Acerca do inquérito policial, julgue o item seguinte.
O princípio que rege a atividade da polícia judiciária impõe a obrigatoriedade de investigar o fato e a sua autoria, o que resulta na imperatividade da autoridade policial de instaurar inquérito policial em todos os casos em que receber comunicação da prática de infrações penais. A ausência de instauração do procedimento investigativo policial enseja a responsabilidade da autoridade e dos demais agentes envolvidos, nos termos da legislação de regência, vez que resultará em arquivamento indireto de peça informativa.
Outras questões do mesmo concurso: PF / EPF / 2013
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva
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