#1213197 CETRO - 2012 - Agente de Atividades Escolares (Pref Botucatu)

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

Carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.
O controle de frequência fica a cargo da diretoria de ensino, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 65% (sessenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação.
Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.