Enunciados de questões e informações de concursos
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de
I. universalização do ensino médio gratuito.
II. vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental, independente de sua localização.
III. atendimento ao educando, no Ensino Fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
É correto o que se afirma em
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