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Conselho Regional de Farmácia do Paraná
Questão 1 de 1

O  direito  brasileiro  utiliza  o  vocábulo  “tributo”  em  sentido  genérico,  abrangendo  conceitos  como  “imposto”,  “taxa”,  “contribuição”,  “empréstimo compulsório” e “pedágio”. Considerando a definição utilizada pelo Código Tributário  Nacional, assinale a alternativa que não apresenta uma das  características dos tributos.

 



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