Enunciados de questões e informações de concursos

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item a seguir.


Os currículos do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, sendo o ensino da arte componente curricular obrigatório em ambos.



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