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Prefeitura Municipal de Resende
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Tributário
Assunto: Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória)

#1031028 Instituto CONSULPAM - 2019 - Fiscal de Tributos (Pref Resende)

Preencha as lacunas abaixo com dados de um dos itens abaixo, tornando o enunciado verdadeiro:

 

Obrigação tributária é toda obrigação que surge quando se consuma um fato                previsto na legislação tributária. É considerado como um                          que une o credor (ativo) e o devedor (passivo) para o pagamento de alguma dívida. Também pode ser considerada como obrigação tributária a própria                          que o devedor tem que cumprir. Sendo assim, ocorrido o                    , sempre decorrente de lei, nasce a obrigação tributária (nascimento compulsório).

 


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