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Questões de Concursos e Exames
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O termo accountability abarca a relação entre o administrador público e a sociedade civil, alcançando os princípios constitucionais explícitos da impessoalidade, moralidade, eficiência, neutralidade e humanidade. legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. humanidade, publicidade, eficiência, impessoalidade e legalidade. neutralidade, soberania, pluralismo, legalidade e moralidade. legalidade, soberania, moralidade, publicidade e imparcialidade.
Nas parcerias público-privadas (PPP), o contrato de concessão, na modalidade administrativa, refere-se à concessão de serviços públicos ou de obras públicas, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, mesmo que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. pressupõe investimentos importantes do concessionário e, normalmente, a utilização de bens reversíveis, fazendo jus à indenização em caso de extinção precoce do ajuste. sinaliza os acordos pelos quais um órgão ou entidade pública cont...
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