Contabilidade

A questão a seguir deve ser respondida com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

No que se refere aos conflitos de competência e de atribuições e às consultas, representações e reclamações, assinale a opção correta.

A petição ou representação sobre conflitos de competência devem ser dirigidas ao corregedor regional eleitoral.
Não cabe recurso da decisão dos conflitos de atribuição e de competência.
O conflito de jurisdição pode ser suscitado por qualquer das autoridades em divergência, por meio de petição.
O interessado pode suscitar, mediante representação, o conflito de atribuição pela prática da atividade administrativa.
O tribunal conhecerá de consultas sobre casos concretos, no prazo de quarenta e oito horas.