No que tange às funções institucionais do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta:
zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;
exercer o controle externo da atividade policial, na forma de ato expedido pelo Procurador-Geral de Justiça.