Enunciados de questões e informações de concursos
Marque a alternativa CORRETA.
Conforme a lei 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: