Enunciados de questões e informações de concursos
O Ato Institucional nº 5 (AI-5), ao contrário dos anteriores, não tinha prazo de vigência. Por esse Ato o presidente da República voltou a ter poderes para fechar provisoriamente o Congresso, o que a Constituição de 1967 não autorizava. Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Restabeleciam-se os poderes do Presidente da República para cassar mandatos e suspender direitos políticos.
( ) Dava poderes ao Presidente da República para demitir ou aposentar servidores públicos em exercício.
( ) Suspendeu o Habeas Corpus, ação judicial que protege o direito à liberdade de locomoção lesado por abuso de autoridade
( ) Estabelecia, como crimes de guerra, todos os atos de oposição ao governo federal e os submetiam ao crivo dos militares
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
