Enunciados de questões e informações de concursos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera como aprendiz aquele que aprende uma profissão, dentro das normas da legislação sobre educação. No Capítulo V – Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho – define-se o que é considerado como aprendizagem, da seguinte forma:
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