Enunciados de questões e informações de concursos
As sindicâncias já instaladas no Senado incluem a que
investiga as empresas que intermediavam empréstimos consignados para
servidores e as auditorias do TCU sobre os contratos e a folha de
pagamento da instituição. As cobranças da sociedade por mais
transparência aumentam a pressão para que sejam divulgados todos os
gastos da Casa.
O Globo, 28/6/2009, p. 8 (com adaptações).
As irregularidades que levam o TCU a retardar o início de obras
costumam estar associadas a manobras que fazem os preços e os serviços,
reais ou falsos, subir aos céus. Obras são interrompidas quando as
fiscalizações surpreendem alterações de projeto, materiais fora da
especificação ou descumprimento de cláusulas contratuais. Por fim, os
casos que comportam as medidas extremas do tribunal estão previstos, com
clareza, na legislação.
Jânio de Freitas. In: Folha de S.Paulo, 28/6/2009, p. A11 (com adaptações).
Infere-se do segundo texto que a ação regular do TCU vê-se prejudicada pela ausência de regulamentação de muitos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF), problema que se expressa na falta de amparo legal para o exercício das atividades inerentes ao controle externo.