Enunciados de questões e informações de concursos

Para fins de construção, ampliação, ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo, deverão ser observados, entre outros pontos previstos em Lei, requisitos de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.



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