Veterinária

O art. 116, inciso VIII, da Lei 8.112/90 dispõe que “é dever do servidor público guardar sigilo sobre assunto da repartição”.

Em relação à referida conduta, prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis Federais, é correto afirmar que:

se refere ao dever de sigilo do agente público quanto a fatos que digam respeito ao ambiente da repartição, envolvendo assuntos formais ou mesmo informais do órgão.
se refere ao dever de respeito a seu superior hierárquico.
a falta de observância ao mencionado dever, pelo servidor público, pode sujeitá-lo a uma pena de demissão.
é uma faculdade do servidor e não uma obrigação a que esteja sujeito.