A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem nº 564/2017 aprovou o novo Código de Ética dos profissionais de enfermagem, considerando várias legislações, sendo uma delas a
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor).
Resolução no 237, de 19 de dezembro de 1997 (Meio ambiente).
Resolução RDC no 306, de 7 de dezembro de 2004 (Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde).
Lei no 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).