Enunciados de questões e informações de concursos

Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.

Conforme a Lei Federal n. 8.112/1990, considere as afirmativas abaixo no que se refere à posse em cargo público.

 

I - A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

 

II - A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

 

III - Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão.

 

Quais estão corretas?



spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.