#715883 IADES - 2018 - Soldado Policial Militar (PM DF)/Corneteiro

Considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM), a respeito da denúncia, assinale a alternativa correta.

A classificação do crime poderá ser dispensada, se o Ministério Público dispuser de prova documental suficiente para oferecer a denúncia.
O juiz não receberá a denúncia se já estiver extinta a punibilidade.
A denúncia conterá rol de testemunhas em número não superior a três, com indicação do nome, da naturalidade e do estado civil destas.
No caso de ilegitimidade do acusador, a denúncia será rejeitada, situação que obstará o posterior exercício da ação penal, ainda que proposta por acusador legítimo.
A alegação de óbito do acusado por parte da defesa é suficiente para a declaração de extinção da punibilidade.