Enunciados de questões e informações de concursos

No que se refere a tributos, julgue o item a seguir.

 

O empréstimo compulsório, criado para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou iminente, é um tributo que atende ao princípio da não afetação da receita pública.



spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.