Enunciados de questões e informações de concursos

Uma nova Constituição é promulgada, sendo que um grupo de parlamentares mantém dúvidas acerca do destino a ser concedido a várias normas da Constituição antiga, cujas temáticas não foram tratadas pela nova Constituição.

 

Como a nova Constituição ficou silente quanto a essa situação, o grupo de parlamentares, preocupado com possível lacuna normativa, resolve procurar competentes advogados a fim de sanar a referida dúvida.

 

Os advogados informaram que, segundo o sistema jurídicoconstitucional brasileiro,



spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.