Conforme disposições vigentes no Código de Ética Profissional, aprovado pelo Decreto nº 1.170/1994, dentre os deveres do servidor público civil, encontra-se o de:
Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.
Não recusar fé a documentos públicos.
Recusar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.
Abster-se de prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.