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Enunciados de questões e informações de concursos

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Administrativo
Assunto: Execução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021)

#647553 CEBRASPE (CESPE) - 2018 - Engenheiro (EBSERH)/Civil

Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão está desatualizada.

Durante a execução de uma obra pública, o contratado deixou de apresentar as certidões trabalhistas solicitadas pelo gestor do contrato após a medição dos serviços, que foram executados conforme especificado no projeto. A construtora justificou essa ausência alegando que não estava em dia com os encargos trabalhistas e necessitava do pagamento para regularizar sua situação e apresentar os documentos faltantes.

 

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente de acordo com a legislação vigente.

 

Na situação hipotética em apreço, por não manter as condições iniciais de habilitação durante a execução da obra, a contratada estará sujeita às penalidades previstas em contrato.


Outras questões do mesmo concurso: EBSERH / Eng (EBSERH) / 2018 / Civil

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