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O Ministério Público de determinado Estado ingressou com ação de improbidade administrativa contra agente público, requerendo, dentre outros pedidos, o ressarcimento de dano por ter havido lesão ao patrimônio público. Em sua defesa, sustentou o citado agente que sua conduta foi omissiva e culposa, pleiteando, assim, a improcedência da demanda. Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n o 8.429/1992),
Outras questões do mesmo concurso: ALESE / Tec Leg (ALESE) / 2018 / Apoio Técnico Administrativo
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Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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Prova Objetiva - Conhecimentos Gerais
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