Enunciados de questões e informações de concursos
No que se refere à imunidade de jurisdição dos Estados e de agentes diplomáticos e consulares, julgue o próximo item.
Em razão da instrumentalidade das formas, admite-se a presunção da renúncia da imunidade de jurisdição pelo Estado na fase de execução de um processo judicial, quando houver o ato expresso de renúncia na fase de conhecimento do mesmo processo.
Outras questões do mesmo concurso: ABIN / Of Int (ABIN) / 2018 / Qualquer Área de Formação / Área 1
Questões comentadas
Questões sem comentário
1ª Etapa - P1 - Prova Objetiva - Conhecimentos Gerais
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1ª Etapa - P2 - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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