#586016 ESAF - 2004 - Analista do Ministério Público da União/Administrativo

Sobre direitos e garantias fundamentais, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

O seguro contra acidentes do trabalho, quando feito pelo empregador, substitui eventuais indenizações por ele devidas quando o acidente com o empregado se der por culpa do empregador.
A obrigação de reparação do dano decorrente da prática de um delito desaparece com a morte da pessoa condenada pela prática desse delito.
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por sentença judicial com trânsito em julgado.
A condição de brasileiro nato só é assegurada ao filho de brasileiro nascido no exterior no caso dele vir a residir no Brasil e optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira. – Se o pai ou a mãe estiver a serviço do Brasil ele é automaticamente brasileiro nato.
O cargo de Ministro da Justiça é privativo de brasileiro nato.