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Questão 1 de 1
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto:
Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)
#56969
ESAF
-
1998 - Auditor Fiscal do Trabalho (MTE)
Na questão, assinale a assertiva correta.
Segundo o entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, os direitos sociais são insuscetíveis de alteração mediante emenda constitucional.
Extingue-se em dois anos, para o trabalhador urbano, o direito de reivindicar créditos resultantes de relações do trabalho.
Nos termos da Constituição Federal, o aviso-prévio poderá ser inferior a 30 dias.
Nos termos da Constituição Federal, o salário do trabalhador pode sofrer redução com base em convenção ou acordo coletivo.
A participação nos lucros da empresa é um direito inalienável do empregado.
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MTE / AFT (MTE) / 1998
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A.2 - Conhecimentos Específicos
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