A persecução penal em juízo pode ter início com o oferecimento de denúncia ou queixa.
Sobre tais instrumentos e seus requisitos essenciais, assinale a afirmativa correta.
A falta de justa causa está prevista no Código de Processo Penal como apta a justificar a absolvição sumária.
A denúncia ou queixa deverá conter necessariamente a qualificação completa do acusado, não podendo ser suprida pela indicação de características ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo.
Nas ações penais públicas condicionadas à representação, exige-se declaração formal escrita por parte do ofendido ou seu procurador com poderes especiais.
Caberá retratação da representação até o momento do recebimento da denúncia.