Sobre a capacidade de ser empresário, marque a alternativa correta:
Quando existir impedimento legal, eventual exercício de empresa será legal parcialmente, além de irregular, mas quem o fizer deverá cumprir as obrigações assumidas e arcar com as sanções legais.
Quando existir impedimento legal, eventual exercício de empresa será ilegal parcialmente, além de irregular, mas quem o fizer deverá cumprir as obrigações assumidas e arcar com as sanções legais.
Quando existir impedimento legal, eventual exercício de empresa será ilegal, além de irregular, mas quem o fizer deverá cumprir as obrigações assumidas e arcar com as sanções legais.
Quando existir impedimento legal, a concessão de tutela em pedido liminar, suspende os efeitos punitivos.