Entrar

Enunciados de questões e informações de concursos

Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Corpus

#551412 CEBRASPE (CESPE) - 2017 - Oficial (CBM AL)/Combatente

O Projeto de Lei Complementar n.º 148/2015, proveniente da Câmara dos Deputados, prevê o fim da prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares e está pronto para ser votado pelo Plenário do Senado Federal. Em 2016, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) e, segundo o relator, a intenção do projeto é garantir que os militares sejam punidos apenas por delitos graves.


Internet: <www.12.senado.leg.br> (com adaptações).


Considerando o assunto do texto precedente, que versa acerca da prisão de policiais e de bombeiros militares, julgue o item subsequente no que se refere à disciplina constitucional acerca da matéria.

 

A conveniência, a oportunidade e a legalidade das punições disciplinares militares podem ser questionadas por meio de habeas corpus.


Outras questões do mesmo concurso: CBM AL / Of (CBM AL) / 2017 / Combatente

Questões comentadas
Questões sem comentário
(P1) Objetiva - Conhecimentos Básicos
1
1
2
2
3
3
4
4
5
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
(P2) Objetiva - Conhecimentos Específicos
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120

spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
Logotipo PagarMe
Fale com a gente!