Enunciados de questões e informações de concursos

João ajuizou ação de cobrança contra José, com base em lei vigente na época do negócio jurídico que gerou a correspondente obrigação, e obteve ganho de causa. A sentença transitou em julgado no dia 18 de maio de 2008. No dia 18 de abril de 2010, foi publicada outra lei, que expressamente revogou a lei vigente na época do negócio jurídico
que gerou a obrigação. Nesse caso,



spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.