#530179 CEBRASPE (CESPE) - 2012 - Juiz Estadual (TJ AC)

À luz do CPP, assinale a opção correta a respeito de questões e processos incidentes.

Para a decretação da medida assecuratória do sequestro, basta a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens sequestrados.
A exceção por incompetência de juízo precede a qualquer outra.
O juiz deve declarar-se suspeito no processo em que parente consanguíneo seu for parte interessada.
Em processo penal por crime contra a propriedade imaterial, a declaração da nulidade de registro ou patente é classificada como questão prejudicial homogênea.
O terceiro cujos bens imóveis tenham sido transferidos a título oneroso ou gratuito pode embargar o sequestro dos bens, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé.