Enunciados de questões e informações de concursos
Em relação à Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), analise as afirmativas a seguir.
I. O processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos é conhecido como logística reversa.
II. O gerador de resíduos sólidos domiciliares tem cessada sua responsabilidade pelos resíduos com a disponibilização adequada para a coleta ou mediante o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
III. Se, após descontaminação de uma área cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis, realizada com recursos do Governo Federal ou de outro ente da Federação, forem identificados estes responsáveis, estes ressarcirão integralmente o valor empregado ao poder público.
IV. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
V. A existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos desobriga o Município ou o Distrito Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
Estão corretas apenas as afirmativas
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