O PRONAME é o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, descritos no Art. 92, II a VIII da Constituição Federal. São instrumentos do PRONAME, EXCETO:
O Plano para Amostra Estatística Representativa.
A Lista de Verificação para Baixa Definitiva de Autos.
A Lista de Verificação para Eliminação de Autos Findos.