Enunciados de questões e informações de concursos
Com relação à captura, à detenção e a suas implicações, julgue o item subseqüente.
Pelo fato de o Brasil ser signatário de tratados internacionais que estabelecem normas e limitações para o tratamento de pessoas detidas, atos de tortura somente são admissíveis em casos em que não há outros meios de provar a culpa do acusado e em situações de conflito armado.