Enunciados de questões e informações de concursos

Polícia Militar do Distrito Federal
Questão 1 de 1
Matéria: Direitos Humanos

Com relação à captura, à detenção e a suas implicações, julgue o item subseqüente.

 

Pelo fato de o Brasil ser signatário de tratados internacionais que estabelecem normas e limitações para o tratamento de pessoas detidas, atos de tortura somente são admissíveis em casos em que não há outros meios de provar a culpa do acusado e em situações de conflito armado.



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