#403071 VUNESP - 2014 - Juiz Leigo (TJ RJ)

Conforme o conceito trazido pelo Código de Defesa do Consumidor, considera-se consumidor, por equiparação,

a pessoa jurídica de direito público que haja intervindo nas relações de consumo, na condição de vítima ou não.
a coletividade de pessoas determináveis que tenham adquirido ou utilizado produto ou serviço como destinatário final, na condição de vítima ou não.
o ente despersonalizado que tenha adquirido ou utilizado produto ou serviço como destinatário final.
a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
a pessoa, nacional ou estrangeira, que tenha adquirido ou utilizado produto ou serviço como destinatário final.