#360784 FCC - 2016 - Professor B (SEDU ES)/Arte

O art. 26-A da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

LEI n.º 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.

Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

“Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

§ 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da so ciedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

§ 2º Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.”

A inserção da obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira e indígena no currículo oficial da rede de ensino vem somar-se a temática da Pluralidade Cultural inserida nos temas transversais do PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais) no que diz respeito à

obrigar por lei o ensino em tempo didático proporcional, das culturas indígena, Afro-descendente e Europeia, visando, desta maneira, uma educação igualitária socialmente, oferecendo ao aluno a possibilidade de conhecer o Brasil como um país igualitário e cordial.
valorização de características sócio-culturais dos diferentes grupos sociais que convivem no território nacional, oferecendo ao aluno a possibilidade de conhecer o Brasil como um país que valoriza a exploração da mão de obra afro-brasileira.
valorização de características étnicas e culturais de diferentes, incentivando a celebração das minorias raciais em datas e festejos populares como forma de comemorar o convívio existente entre indígenas, Afro-descendentes e migrantes Europeus em um país harmonioso e sem conflitos.
valorizar o protagonismo étnico e cultural de diferentes povos e etnias na sala de aula evitando dar voz ao histórico opressor de descendência Europeia, oferecendo ao aluno a escolha entre ter professores indígenas ou afro-descendentes.
valorização de características étnicas e culturais dos diferentes grupos sociais que convivem no território nacional, e às desigualdades socioeconômicas e à crítica às relações sociais discriminatórias e excludentes que permeiam a sociedade brasileira.