Enunciados de questões e informações de concursos

Prefeitura Municipal de Itatiba
Questão 1 de 1
Assunto: Sem classificação

Dispositivo legal que assegura a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

 

Trata-se de



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