Enunciados de questões e informações de concursos

Fundação Universidade de Brasília
Questão 1 de 1
Assunto: Sem classificação

No que se refere à classificação das Constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

 

As garantias fundamentais caracterizam-se por sua natureza assecuratória e instrumental, destinando-se a possibilitar os meios adequados à fruição dos direitos fundamentais.



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