De acordo com O Código De Ética ( Lei 8662/93) não constitui direitos e responsabilidades gerais do/a Assistente Social:
participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais;
Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional;
Ampla autonomia no exercício da Profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções.