Com base no Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024), assinale a opção correta.
Concluída a licitação com a sua homologação, o licitante vencedor passa a ter o direito de celebrar o contrato com o SEBRAE.
O plano anual de contratações tem o objetivo de proporcionar eficiência às contratações e garantir o alinhamento com o planejamento estratégico do SEBRAE, porém, a sua elaboração não é obrigatória.
O pagamento antecipado é possível quando o desconto no valor do produto ou serviço é economicamente significativo e vantajoso.