A transgressão da seguinte proibição é passível de aplicação da penalidade disciplinar de advertência:
utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.
cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em emergências e transitórias.