#3213456 Instituto Consulplan - 2024 - Residente Jurídico (TJ MT)

Sóstenes, magistrado, e Demóstenes, residente jurídico, debatem acerca de ação judicial que tramita perante a vara em que atuam. A demanda envolve a discussão sobre a propriedade de extensa área, com posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas. Sobre o tema e levando em consideração a função social da propriedade, Sóstenes afirmou corretamente que é possível a:

Usucapião judicial urbana se a área total, dividida pelo número de possuidores, seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados, para cada possuidor.
Desapropriação judicial caso a área seja ocupada por população de baixa renda, para sua moradia, e caso estes não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.
Aplicação do instituto da usucapião coletiva urbana, cabendo ao juiz fixar a justa indenização devida ao proprietário; pago o preço, valerá a sentença como título para o registro do imóvel em nome dos possuidores.
Desapropriação judicial, desde que fundada em uma posse qualificada dos ocupantes, na medida em que eles devem ter realizado na área, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.