Enunciados de questões e informações de concursos
O Município Alfa ajuizou execução fiscal visando à cobrança de IPTU relativo aos exercícios de 2018 e 2019, em face da empresa WXYZ S.A., proprietária, à época dos fatos geradores, do imóvel objeto da tributação.
A União Federal, em 2022, adquiriu o referido imóvel e alegou que, por gozar de imunidade tributária recíproca, não seria obrigada a pagar os débitos de IPTU relativos aos exercícios de 2018 e 2019.
Com base na legislação sobre o tema e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que
Outras questões do mesmo concurso: Pref Cuiabá / AFTRM (Pref Cuiabá) / 2024 / Direito Processo Tributário
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Prova Objetiva - Prova I
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Prova Objetiva - Prova II
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