Enunciados de questões e informações de concursos
O Pacto de San José da Costa Rica, tratado internacional de direitos humanos que estabelece o sistema interamericano de direitos humanos, foi aprovado por maioria simples pelo Congresso Nacional e posteriormente incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro. Considerando as informações apresentadas, julgue o item a seguir, a respeito dos direitos humanos conforme a Constituição Federal de 1988 (CF).
O referido tratado é equiparado às emendas constitucionais, porquanto versa sobre direitos humanos.
Outras questões do mesmo concurso: FNDE / Arqt (FNDE) / 2024 / Urbanista
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
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P2 - Prova Objetiva - Conhecimentos específicos
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