#3098434 Instituto AOCP - 2023 - Professor (SEDUC RS)/Geografia

Sabe-se, que a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS é tão nossa quanto a Língua Portuguesa Brasileira, por isso a Lei nº 14.191/2021, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para dispor sobre a modalidade de Educação Bilíngue de Surdos, é tão importante na medida em que, além de promover a inclusão social, também garante justiça e oportunidades para todos. Sobre as alterações trazidas pela Lei nº 14.191/2021, assinale a alternativa correta.

Nos processos de contratação e de avaliação periódica dos professores para o cumprimento da referida Lei, estarão dispensadas de serem ouvidas as entidades representativas das pessoas surdas.
Não caberá à União prestar apoio técnico e financeiro, com desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa aos sistemas de ensino no provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas.
Haverá, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.
Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos da referida Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em língua portuguesa escrita, como primeira língua, e em inglês ou espanhol escritos, como segunda língua.
A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá até os nove anos de idade completos.